Carta do Seminário – Convergências entre a Garantia de Direitos Fundamentais e a Conservação Ambiental


A criação de novas unidades de conservação deverá ser precedida de estudo sobre a presença de povos e comunidades tradicionais. O posicionamento foi uma das conclusões do seminário “Convergências entre a garantia de Direitos Fundamentais e a Conservação Ambiental”, ocorrido em 
Belo Horizonte (MG), que reuniu membros do Ministério Publico Federal com atuação nas câmaras de meio ambiente e patrimônio cultural e populações indígenas e comunidades tradicionais.

A falta de manutenção de estradas nas reservas indígenas é motivo de uma ação do Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul. O MPF cobra do poder público a manutenção de um trecho que corta a reserva de Dourados, que por causa da precariedade da rodovia, faz estudantes deixarem de ir às aulas.

Em Rondônia, o Ministério Público Federal quer saber por quê o estado sofre com tantos apagões frequentes. Mesmo sendo um grande produtor de energia elétrica, o estado de é vítima da falta de energia. O MPF pede na justiça melhorias para o sistema elétrico.

O MPF espera por um ponto final em uma questão que se arrasta há quase um ano em Santa Catarina: a recuperação dos danos ambientais causados pelo rompimento de um dique. O acidente provocou a contaminação de rios e pôs em risco o abastecimento de água em 18 municípios da região sul do estado.

O MPF recomendou a Anvisa e ao Ministério da Saúde a adoção de providências para resolver problemas que, desde o ano passado, têm afetado o fornecimento de vacinas em todo o país. As medidas sugeridas incluem a realização de ações para agilizar a liberação de vacinas, compradas no exterior.

Após ação do MPF, a Justiça de Volta Redonda (RJ) determinou que uma construtora adote solução para os defeitos verificados na construção do conjunto habitacional. Entre os defeitos constatados estão: infiltração em razão de umidade e deformação na estrutura do telhado.

Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público toda segunda-feira, às 19h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Carta do Seminário – Convergências entre a Garantia de Direitos Fundamentais e a Conservação Ambiental

 

Carta-seminario1

Carta-seminario2